Governo cria órgão contra fraudes no Bolsa Família; entenda

O governo federal criou um órgão exclusivo para fiscalizar e combater fraude no programa Bolsa Família. A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único) vai compartilhar informações de vários ministérios para encaminhar as verbas federais para famílias que realmente necessitam do valor.

A criação do órgão atende a norma prevista na lei 14.601, de junho, que recriou o Bolsa Família e determinou o pagamento mínimo de R$ 600 por família atendida, tendo adicionais conforme a composição familiar.

De acordo com decreto assinado pelo presidente Lula (PT), a Rede de Fiscalização será composta por quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, um da AGU (Advocacia Geral da União), um da CGU (Controladoria Geral da União), um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e um da Secretária-geral da Presidência da República.