A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as concessionárias responsáveis pelo transporte metroviário a observar regulamento federal sobre a segurança dessa modalidade.
Atualmente, essas empresas são responsáveis pela segurança e devem observar o "regulamento do serviço e as instruções de operações de tráfego", conforme a Lei 6.149/74 , que trata da segurança no transporte metroviário.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao PL 2794/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O autor justificou a iniciativa com relatos de falhas humanas e de infraestrutura no metrô de São Paulo, que, segundo ele, ocorrem desde o início de 2022.
Ganem enfatizou a importância de estabelecer "normas homogêneas que tragam segurança no deslocamento de pessoas" para corrigir essas falhas, mas retirou a obrigação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de editar essas regras, o que era previsto no texto original.
Pelo texto aprovado, caberá ao Executivo definir qual órgão será responsável pela edição do regulamento de segurança nacional do transporte metroviário.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também precisa ser aprovado pelo Senado.
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