Câmara de Vereadores de Uauá recebe Selo Ouro em nível de transparência; confira outros municípios

Prefeituras e câmaras de vereadores de 51 municípios baianos receberam selos de distinção nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”, no levantamento nacional coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), sobre o nível de transparência nos portais de informações oficiais. Entre os destaques no Programa Nacional de Transparência Pública (2026) estão as prefeituras de Vitória da Conquista, Mata de São João e Miguel Calmon, e as câmaras municipais de Formosa do Rio Preto, Cruz das Almas, Simões Filho e Itabuna, que receberam o “Selo Diamante”, por atingirem índices de excelência no cumprimento do dever de garantir aos cidadãos acesso às informações sobre a administração.

Na Bahia, das 342 instituições gestoras municipais cujos portais de informações foram analisados por auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, receberam o selo que confere qualidade, 31 prefeituras e 20 câmaras municipais. Das prefeituras, três receberam o “Selo Diamante”; 15 o “Selo Ouro”; e 13 o “Selo Prata”. Das 20 câmaras municipais premiadas, quatro foram com o “Selo Diamante”; nove com o “Selo Ouro”; e sete como o “Selo Prata”:

RESULTADO PNTP 2026

SELO DIAMANTE

• Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (BA)
• Prefeitura Municipal de Mata de São João (BA)
• Prefeitura Municipal de Miguel Calmon (BA)
• Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto (BA)
• Câmara Municipal de Cruz das Almas (BA)
• Câmara Municipal de Simões Filho (BA)
• Câmara Municipal de Itabuna (BA)

SELO OURO

• Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (BA)
• Prefeitura Municipal de Jequié (BA)
• Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas (BA)
• Prefeitura Municipal de Itapitanga (BA)
• Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA)
• Prefeitura Municipal de Itabela (BA)
• Prefeitura Municipal de Porto Seguro (BA)
• Prefeitura Municipal de Mirangaba (BA)
• Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho (BA)
• Prefeitura Municipal de Conceição do Coité (BA)
• Prefeitura Municipal de Una (BA)
• Prefeitura Municipal de Itatim (BA)
• Prefeitura Municipal de Ipiaú (BA)
• Prefeitura Municipal de Crisópolis (BA)
• Prefeitura Municipal de Itagibá (BA)
• Câmara Municipal de Campo Formoso (BA)
• Câmara Municipal de Boquira (BA)
• Câmara Municipal de Nova Viçosa (BA)
• Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA)
• Câmara Municipal de Esplanada (BA)
• Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe (BA)
• Câmara Municipal de Alagoinhas (BA)
• Câmara Municipal de Uauá (BA)
• Câmara Municipal de Conceição da Feira (BA)

SELO PRATA

• Prefeitura Municipal de Caetité (BA)
• Prefeitura Municipal de Itamaraju (BA)
• Prefeitura Municipal de Gandu (BA)
• Prefeitura Municipal de Ourolândia (BA)
• Prefeitura Municipal de Guanambi (BA)
• Prefeitura Municipal de Iramaia (BA)
• Prefeitura Municipal de Itajuípe (BA)
• Prefeitura Municipal de Itapetinga (BA)
• Prefeitura Municipal de Quixabeira (BA)
• Prefeitura Municipal de Catu (BA)
• Prefeitura Municipal de Jandaíra (BA)
• Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha (BA)
• Prefeitura Municipal de Salvador (BA)
• Câmara Municipal de Castro Alves (BA)
• Câmara Municipal de Andorinha (BA)
• Câmara Municipal de Ipirá (BA)
• Câmara Municipal de Cairu (BA)
• Câmara Municipal de Mutuípe (BA)
• Câmara Municipal de São Desidério (BA)
• Câmara Municipal de Nova Itarana (BA

Ao todo, no Brasil, no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026 – levantamento realizado pelo quinto ano consecutivo – foram analisados um total de 10.880 portais. Trabalho que mobilizou cerca de 10 mil pessoas, entre equipes técnicas dos tribunais de contas e participantes das instituições avaliadas. O PNTP é uma das mais abrangentes operações coordenadas de avaliação da transparência no Brasil. E do total dos portais avaliados em todo o país, 1.017 receberam o “Selo Diamante” – o de maior destaque. Outros 1.246 órgãos públicos o “Selo Ouro” e 619 o “Selo Bronze”

O levantamento sobre o nível de transparência das administrações municipais baianas, a partir da análise dos portais de informações, mobilizou 14 servidores do TCM-Ba, que atuaram nas diferentes etapas do levantamento, ao longo de oito meses. Os trabalhos foram coordenados pela Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM).

Os resultados do ciclo de 2026, de acordo com os auditores do TCM-BA, demonstram uma evolução significativa da transparência pública municipal na Bahia. O índice de transparência passou de 55,24%, em 2025, para 63,38%, em 2026 – o que revela um crescimento de 8,14 pontos percentuais.

A avaliação seguiu uma metodologia nacional padronizada, fundamentada na Lei de Acesso à Informação, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em outros dispositivos legais relacionados à transparência pública. A matriz nacional contemplou 181 critérios de avaliação, dos quais 72 são comuns a todos os poderes e órgãos, enquanto os demais são específicos para cada natureza institucional.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia também foi avaliado, e recebeu a distinção do “Selo Diamante”, com um nível de transparência de 98,4% – que é considerado de “excelência”.

O presidente do TCM-BA, conselheiro Nelson Pellegrino, ao receber o prêmio em solenidade realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, na última terça-feira (10/11), disse que ficou muito feliz e que a distinção ”reforça o nosso compromisso com a sociedade baiana, com a cidadania, e que mostra que estamos no caminho certo: modernizando nosso tribunal e trabalhando para orientar os gestores para qualificar e tornar mais eficiente as administrações dos nossos municípios. Este é um prêmio que orgulha todos os membros e servidores do TCM-BA”. Para o conselheiro, o “Selo Diamante” serve de estímulo a todos os que fazem o TCM-BA para “continuar avançando e contribuindo para que os investimentos gerem os resultados esperados pelos cidadãos”, afirmou.